domingo, fevereiro 25, 2007

Nem sempre é caso de prevaricação. Muitas vezes ocorre em prejuízo do réu

Trabalho na gaveta

Juiz acusado de atrasar ações vai responder processo
Acusado de retardar o andamento de processos contra traficantes, o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, que comandava a 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, vai responder processo administrativo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24/2) pelo Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do DF.
Segundo informa o jornal Correio Braziliense, um relatório da Corregedoria do tribunal mostrou que Barreto deixou 329 dos 424 processos judiciais sem andamentos simples, como designar datas de audiência. Muitos deles ficaram até oito anos parados nas prateleiras.
O juiz acabou se livrando se ser afastado e de responder a inquérito criminal por falta de quorum. Apenas sete dos 14 desembargadores foram favoráveis. Seriam necessários nove votos, ou seja, a maioria dos 17 membros do Conselho.
Barreto foi alvo de representação do Ministério Público do DF. Segundo o MP, diversos traficantes deixaram de ser punidos porque os crimes prescreveram ou as testemunhas se esqueceram dos acontecimentos. A entidade suspeita que o atraso nos processos seja motivado por esquema de corrupção e advocacia administrativa.
Em sua defesa, o juiz alegava que não é servidor improdutivo porque sentencia mais de 400 processos por ano desde 2004. “O juiz teve boa produtividade, mas péssima administração processual”, comentou o desembargador Romão Cícero de Oliveira, quando votou pelo afastamento de Barreto e a abertura de duas investigações contra o magistrado.
O julgamento começou às 15h15 e durou quase quatro horas. Houve muita discussão entre os desembargadores. Primeiro, quando o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, lembrou que os magistrados não estavam votando o pedido de abertura de inquérito criminal. Depois, os desembargadores discutiam a transferência, às pressas, de Barreto da 1ª VECP para a 4ª Vara de Família.
Na tarde de 19 de dezembro, Barreto trocou de vara com o colega Ângelo Passareli. Barreto assumiu a 4ª Vara de Família e Passareli a 1ª VECP. Mas Passareli deixou de ser juiz na tarde daquele mesmo dia ao ser empossado desembargador. A troca foi feita pelo Conselho da Magistratura, órgão composto de três magistrados apenas, mas o regimento interno do TJDF prevê que a mudança seja aprovada pelo Tribunal Pleno, composto por 35 desembargadores.
Para o desembargador Estevam Maia, essa mudança serviu para Barreto não ser afastado de suas funções no julgamento de hoje. “Eu percebi que esse seria o argumento para não afastar esse juiz. Ah, ele não está mais na vara...”, reclamou durante o julgamento.
Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2007

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