domingo, abril 22, 2007

Advocacia - A árdua profissão!

A advocacia como escolha

Gustavo Rocha(*)
Muitos se questionam nos bancos das Universidades qual será a sua profissão.
Muitos escolhem o curso de direito pelo status, muitos pela quantidade de opções depois de formado ou até mesmo por imposição paterna, outros ainda por comodidade.
Depois de formados, temos os que optam por concurso, aqueles que abrem escritórios ou trabalham neles.
Mas, ser advogado e exercer a advocacia é muito mais. É um múnus público.
Assim preceitua a lei, no artigo 133 da Constituição Federal[1] e no artigo 2º do Estatuto do Advogado [2] (Lei 8906/94): o Advogado é indispensável à administração da JUSTIÇA.
O advogado é figura sem a qual o Poder Judiciário pode emanar seus dizeres.
Ser advogado é uma profissão onde mesmo no descanso se trabalha, pois seu íntimo é social. Assim preceitua a lei. Quem assim não pensa ou age, não é advogado, é doutor.
Apesar do Decreto de Dom Pedro I decretar o título de Doutor a todos os advogados e não apenas aos doutores por título de doutorado, o verdadeiro advogado é àquele que age dentro das normativas da advocacia, àquele que pensa e age como advogado, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Este sim é o advogado propriamente dito, o Advogado com “A” Maiúsculo.
Cada vez mais vemos situações onde os profissionais do direito estão na mídia sendo rebaixados, ridicularizados, negados em sua essência.
Somos colocados numa vala comum, como se todos fossem ruins e os bens sucedidos fossem marginais.
Esta visão deturpada da advocacia tem que mudar!
Há inúmeros advogados em todo o país atuando em prol dos ideais da advocacia, defendendo com unhas e dentes seus clientes com escopo a uma decisão justa, escorreita e principalmente calçada dentro do direito positivo.
Temos exceções, como em qualquer profissão.
A advocacia, assim como as profissões que exigem o grau de bacharel em direito, determina aos formados um concurso para ingresso em seus quadros. Há concurso para juizes, promotores, defensores, procuradores e exame de ordem para os advogados.
Mesmo com uma seleção forte em cada uma das mencionadas profissões, cada uma delas têm profissionais expoentes de atuação positiva e alguns de infração ao direito e a ética.
São algumas pessoas que fazem de suas profissões verdadeiros degraus para conseguirem objetivos ilegais. Para estas, o rigor da lei. Para todas as outras que trabalham dentro da legalidade, objetivando a JUSTIÇA como bem comum, traduzindo no seu dia-a-dia o múnus público que a profissão exige, PALMAS, mil vezes PALMAS!
Nas disciplinas introdutórias de direito já nos é ensinado que a melhor forma de obter justiça é tratar os desiguais de forma desigual, objetivando a igualdade de decisões.
Cada caso é um caso. Nós advogados sabemos muito bem isto. Cada juiz uma sentença, cada Tribunal um entendimento e nesta seara de decisões e conflitos temos a figura apaziguadora, a figura que estudiosamente luta em defesa de seu cliente mesmo diante de tantas diferenças de julgados e julgamentos: O Advogado.
Então, mesmo sendo o artigo escrito por um apaixonado pela advocacia e pelo direito, temos a reflexão de que cada acontecimento nesta vida deve ser analisado como um caso e que em hipótese alguma devemos tratar a todos da mesma classe como se todos fossem “farinha do mesmo saco”.
Cada um tem a sua independência, sua convicção e age em conformidade com a sua consciência.
Generalizar é cometer uma injustiça.
Para relembrar aos advogados e ensinar àqueles que estudam esta linda profissão que é o direito, deixo a consideração os mandamentos do advogado.
"OS MANDAMENTOS DO ADVOGADO(A) SÃO:
1)ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado.
2)PENSA - O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3)TRABALHA - A Advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.
4)LUTA- Teu dever é lutar pelo Direito, mas o dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5)SÊ LEAL- Leal para com o teu cliente, a que não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o
adversário, ainda que ele seja desleal contigo.Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que
quanto ao direito, alguma que outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas .
6)TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.
7)TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que fazem sem a sua colaboração.
8)TEM FÉ - TEM FÉ NO DIREITO, COMO O MELHOR INSTRUMENTO PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA, NA JUSTIÇA, COMO
DESTINO NORMAL DO DIREITO, NA PAZ, COMO SUBSTITUTO BONDOSO DA JUSTIÇA, E SOBRETUDO, TE FÉ NA LIBERDADE
SEM A QUAL NÃO HÁ DIREITO, NEM JUSTIÇA, NEM PAZ
9)OLVIDA- A Advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha for carregando tua alma de rancor, chegará um dia em que a vida
será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tu vitória como tua derrota.
10)AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que o dia em que teu filho te pedir conselho sobre seu
destino, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado"
Texto de Eduardo J. Couture.
[1] Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
[2] Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da justiça.§ 1º. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social

* Gustavo Rocha, advogado Pós-Graduado em Direito Empresarial. Membro da Comissão de Acesso a Justiça e Comissão de Informática da OAB/RS. Criador do site www.gustavorocha.com um portal jurídico de âmbito nacional.

Do Site Dataveni@