sexta-feira, maio 11, 2007

Exercício da Advocacia

Advogado rebate afirmações de ministra do STJ

por Priscyla Costa

“Não há limites na defesa de um cliente, dentro da ética e das prerrogativas”. A afirmação é do advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação no caso Pimenta Neves.
Sergei respondeu às considerações da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que na decisão do Agravo Regimental em Habeas Corpus ajuizado por ele, disse que advogado tem de limitar a falar nos autos. “Advogado e promotor não podem investir contra o juiz, usando os meios de comunicação”, disse Maria Thereza.
A acusação, por Sergei, recorria da decisão que garantiu ao jornalista Pimenta Neves o direito de responder em liberdade ao recurso contra sua condenação pelo assassinato de sua ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide.
Maria Thereza afirmou que “é ensinamento mais que comezinho, intuído mesmo das disposições elementares do exercício profissional, que os operadores do Direito devem falar é nos autos do processo, utilizando-se dos meios e recursos inerentes ao ordenamento jurídico”. Outra análise foi a de que “o advogado criminalista vivifica o seu mister, assegurando os direitos do seu cliente. Pensar-se diferente, é descaracterizar a disciplina constitucional, travestindo-se o advogado em assessor de imprensa”.
Sergei diz que nunca investiu contra a ministra, mas sim contra suas decisões. “Critico e vou continuar criticando as decisões que são a favor de Pimenta Neves porque entendo que não está sendo promovida justiça. A limitação de falar só nos autos não deve existir. Isto é um entendimento ultrapassado, que não serve aos anseios da Justiça”, defendeu o advogado.

Fonte : Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007

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