quinta-feira, maio 24, 2007

Insegurança Jurídica

Direito e Economia

Estudo mostra que executivo teme insegurança jurídica

É grande a proporção de executivos que não acreditam que seus direitos serão respeitados pelos tribunais. O dado faz parte da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pelo pesquisador Armando Castelar durante o I Colóquio Internacional de Direito e Economia no Supremo Tribunal Federal.
Sobre segurança jurídica, o pesquisador do Ipea falou que o Brasil tem um déficit e está abaixo da média mundial. Segundo a pesquisa do instituto, os executivos não acreditam que os tribunais vão proteger os direitos de propriedade. A pesquisa mostra que o Brasil só está melhor que a Rússia nesse quadro.
Para Castelar, o uso de indicadores de celeridade e segurança jurídica como critérios de promoção seria uma medida interessante para criar uma interação entre direito e economia. Ele afirmou que o Brasil precisa valorizar mais os juízes de primeira instância.
Sugeriu ainda que existe muito espaço para introduzir o estudo da Economia como disciplina nos cursos de Direito, assim como mais Direito deveria ser estudado nas escolas de Economia.
Sobre “a importância da análise econômica do direito para o judiciário”, o professor Nuno Garoupa, da Universidade Nova de Lisboa, ressaltou que a diferença substantiva e importante nesse campo se dá entre o Judiciário dos Estados Unidos e o Judiciário do resto do mundo. Sobre o Judiciário do resto do mundo, disse que a análise econômica do Direito não é uma perspectiva monolítica e que o que une os países na análise econômica do Direito é o método de pensar e analisar.
Para Garoupa, não se pode pensar que o Judiciário é como um computador em que se aperta uma tecla e sai uma decisão. "O Judiciário tem influência e capacidade para criar direitos e influenciar políticas públicas e ter impacto na vida pública e judicial do país", afirmou.
O colóquio aconteceu nesta quarta-feira (23/5), em Brasília, e foi promovido pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia, instituição que analisa as convergências das duas disciplinas. Expuseram trabalhos estudiosos de universidades internacionais, como da Califórnia, Lisboa, México e de Amsterdã, e brasileiras.
Dividida em painéis, a conferência tratou da análise econômica do direito para o Judiciário; da análise econômica dos contratos e do direito de propriedade; do judiciário, sua constituição e desenvolvimento.
Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007

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