quinta-feira, maio 24, 2007

Peticionamento Eletrônico

STJ começa a receber petições pela internet a partir de amanhã

A partir de amanhã, o STJ começa a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, aos HC e aos recursos em HC. Será a primeira iniciativa do STJ com base na Lei n. 11.419 (clique aqui), editada em dezembro de 2006, que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário.
A petição eletrônica – ou e.pet – abrirá uma nova etapa no processo de informatização do processo judicial ao possibilitar que os advogados apresentem seus requerimentos da própria casa ou escritório, sem ter que se deslocar até o tribunal. O lançamento oficial do novo serviço acontecerá às 17 h, na sala de Conferências do tribunal.
Para utilizar o e.pet, o profissional deve possuir certificação digital, ser credenciado no sistema do STJ e ter os programas necessários – softwares e hardwares – instalados em seu computador. O novo sistema vai permitir o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais, e sua tramitação poderá ser acompanhada on-line pelo usuário credenciado sem a necessidade de petições escritas em papel.
A certificação digital ou identidade digital pode ser adquirida por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de uma das Autoridades Certificadoras - Acs que integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP/Brasil. De posse do certificado, o usuário deve instalar em seu computador os softwares e hardwares que vão gerar as petições e acessar o sistema de peticionamento eletrônico do STJ.
O sistema será facultativo, mas sua utilização vai agilizar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso ao STJ. Além da petição, o usuário poderá anexar e enviar eletronicamente outros arquivos até o limite de 1,5 Mb. Depois do envio, o sistema vai gerar um relatório que poderá ser impresso pelo usuário, com data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes e identificação dos arquivos enviados.
TRT/SP
Inovações para advogados trabalhistas de São Paulo

Amanhã, a partir das 19h, o TRT/SP reúne os advogados trabalhistas de São Paulo, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (avenida marquês de são vicente, 235 – barra funda) para apresentar várias inovações que estão sendo implantadas pelo TRT/SP.
Vera Lúcia Pedroso, Coordenadora do Grupo de Estudos e Desenvolvimento da Qualidade do TRT/SP, fará uma apresentação sobre o Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SISDOC, que já foi implantado pelo tribunal em todas as suas 161 Varas do Trabalho.
O SISDOC permite que os advogados protocolizem suas ações e petições na Justiça do Trabalho da 2ª Região sem sair do escritório - via internet - de qualquer lugar do país.
O Diretor-geral do TRT/SP, Rubens Parente, apresentará o Projeto de Modernização que está sendo desenvolvido pelo tribunal, com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Já o Diretor de Informática do TRT de São Paulo e assessor do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, Márcio Nisi, discutirá com os advogados as propostas do Plano Nacional de Informática (AUD, SINT, E-doc, E-jus, E-recurso, CP eletrônica).
Entre os projetos que também serão analisados na reunião estão o novo Diário Oficial Eletrônico do TRT/SP, o E-doc2, PRECAD e Certificação Digital.
Fonte: Site Migalhas

Marcadores: ,

0 Comentários:

Postar um comentário

Link para a postagem:

Criar um link

<< Voltar à página principal