Separação Consensual segundo a Nova Lei - Modelo Útil
ESCRITURA PÚBLICA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no 26° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O PRIMEIRO), adiante denominado simplesmente primeiro outorgante, e, como segundo outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O SEGUNDO), adiante denominado simplesmente segundo autorgante. Comparece também, como assistente jurídico, (QUALIFICAR O ADVOGADO). Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato do que dou fé. Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi dito que desejam realizar a sua separação consensual. PRIMEIRO – Os outorgantes contraíram matrimônio no dia (DATA), conforme assento feito sob n° (NÚMERO), às fls. (FOLHAS), do livro (LIVRO), nos termos da certidão emitida em (DATA DA EMISSÃO – PRAZO MÁXIMO 90 DIAS) do Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUB)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), sob o regime patrimonial da (REGIME DE BENS). SEGUNDO – DOS FILHOS: Os outorgantes não possuem filhos comuns menores ou incapazes. TERCEIRO – DOS REQUISITOS DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO: Não desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.q. que a convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável, não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2. que o prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que lhes permite obter a separação consensual; 3.3 que a separação que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. QUARTO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Pelo assistente jurídico, advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhado e advertido das conseqüências da separação, propôs a reconciliação. As partes recusaram a proposta de reconciliação e declararam perante assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução da referida sociedade conjugal é a melhor decisão para ambos. QUINTO – DA SEPARAÇÃO: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais, em especial o artigo 1.574 do Código Civil e o artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, pela presente escritura fica dissolvida a sociedade conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de separados consensualmente. SEXTO – EFEITOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: Em decorrência desta separação ficam extintos os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens. Permanecem ainda os deveres de mútua assistência, educação dos filhos, respeito e consideração mútuos. SÉTIMO – DO NOME DAS PARTES: A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja, (NOME DE SOLTEIRA). OITAVO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de (VALOR DA PENSÃO), não reajustável, que deverá ser depositada no dia (DIA) de cada mês, devendo o depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgante, no banco ...................................., agência........................................., conta corrente n°..........................., sob pena de multa de R$ 30,00 por dia pelo período de um ano quando então ficará extinta. A primeira pensão deverá ser depositada no dia (DIA) de (MÊS) próximo. NONO – DOS BENS: As partes declaram possuir bens que serão objeto de partilha futura. DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES: As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUB)° Subdistrito – (LOCAL DO SUB), (MUNICÍPIO DO REGISTRO) a efetuar a averbação para que conste a presente separação consensual, passando as partes ao estado civil de separadas. Requerem ainda aos Oficiais de Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações necessárias. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto no Código de Processo Civil, art. 155, inc. II e parágrafo único, confidencialidade a respeito desta escritura. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente (Nome esc resp) e assinada pelo (Cargo esc ass) (Nome esc ass). Dou fé.
SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no 26° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O PRIMEIRO), adiante denominado simplesmente primeiro outorgante, e, como segundo outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O SEGUNDO), adiante denominado simplesmente segundo autorgante. Comparece também, como assistente jurídico, (QUALIFICAR O ADVOGADO). Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato do que dou fé. Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi dito que desejam realizar a sua separação consensual. PRIMEIRO – Os outorgantes contraíram matrimônio no dia (DATA), conforme assento feito sob n° (NÚMERO), às fls. (FOLHAS), do livro (LIVRO), nos termos da certidão emitida em (DATA DA EMISSÃO – PRAZO MÁXIMO 90 DIAS) do Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUB)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), sob o regime patrimonial da (REGIME DE BENS). SEGUNDO – DOS FILHOS: Os outorgantes não possuem filhos comuns menores ou incapazes. TERCEIRO – DOS REQUISITOS DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO: Não desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.q. que a convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável, não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2. que o prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que lhes permite obter a separação consensual; 3.3 que a separação que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. QUARTO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Pelo assistente jurídico, advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhado e advertido das conseqüências da separação, propôs a reconciliação. As partes recusaram a proposta de reconciliação e declararam perante assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução da referida sociedade conjugal é a melhor decisão para ambos. QUINTO – DA SEPARAÇÃO: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais, em especial o artigo 1.574 do Código Civil e o artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, pela presente escritura fica dissolvida a sociedade conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de separados consensualmente. SEXTO – EFEITOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: Em decorrência desta separação ficam extintos os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens. Permanecem ainda os deveres de mútua assistência, educação dos filhos, respeito e consideração mútuos. SÉTIMO – DO NOME DAS PARTES: A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja, (NOME DE SOLTEIRA). OITAVO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de (VALOR DA PENSÃO), não reajustável, que deverá ser depositada no dia (DIA) de cada mês, devendo o depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgante, no banco ...................................., agência........................................., conta corrente n°..........................., sob pena de multa de R$ 30,00 por dia pelo período de um ano quando então ficará extinta. A primeira pensão deverá ser depositada no dia (DIA) de (MÊS) próximo. NONO – DOS BENS: As partes declaram possuir bens que serão objeto de partilha futura. DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES: As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUB)° Subdistrito – (LOCAL DO SUB), (MUNICÍPIO DO REGISTRO) a efetuar a averbação para que conste a presente separação consensual, passando as partes ao estado civil de separadas. Requerem ainda aos Oficiais de Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações necessárias. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto no Código de Processo Civil, art. 155, inc. II e parágrafo único, confidencialidade a respeito desta escritura. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente (Nome esc resp) e assinada pelo (Cargo esc ass) (Nome esc ass). Dou fé.
Fonte: Site Modelo de Petições
Marcadores: Escritura Pública, Modelo, Separação Consensual
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