sexta-feira, junho 22, 2007

STJ - Férias Forenses

Tempo de parar

Prazos recursais ficam suspensos no STJ em julho
A partir do dia 2 de julho todos os prazos processuais estarão suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça. Eles só voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto. A determinação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do STJ, Miguel Augusto de Campos, em cumprimento ao regimento interno da Corte.
Os prazos serão retomados no dia 1º de agosto, a partir das 14h, com a sessão da Corte Especial, que marca a abertura do semestre.
O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, foi publicado no último dia 18.
Leia a portaria:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 72, DE 14 DE JUNHO DE 2007
Suspende os prazos para recursos no mês de julho.
O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 93, IX, "b", do Regulamento da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2007, voltando a fluir em 1º de agosto de 2007, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2007

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