A Era da Informática

Tecnologia e Justiça

TJ de Minas transmite júri pela internet em tempo real

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais transmitirá, ao vivo, uma sessão de julgamento do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, no dia 8 de agosto. A sessão será transmitida pelo site do tribunal e faz parte do Encontro Tecnologia, Justiça e Cidadania, que acontece de 6 a 8 de agosto.
Será a primeira vez que a Justiça mineira transmite um ato jurídico, em sua totalidade, em tempo real, pela internet. Três câmeras serão instaladas no plenário do I Tribunal do Júri. Para o presidente do TJ mineiro, desembargador Orlando Adão Carvalho, "é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão".
A sessão será presidida pelo juiz Leopoldo Mameluque, presidente do I Tribunal do Júri. O uso da tecnologia, segundo ele, "vem ao encontro do grande desejo da população, que é a rapidez e a transparência. Tudo vai estar fiscalizado, não só pelo Ministério Público, que tem essa função precípua, mas também pela população em geral".
O caso
O crime julgado aconteceu em 1998 e trata-se de um homicídio ocorrido na Pedreira Prado Lopes, zona noroeste da capital. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu matou a tiros o namorado da sua irmã que era usuário de crack. Ele foi denunciado com base no artigo 121 do Código Penal e pode ser condenado de seis e vinte anos de prisão.
"A transmissão permite mostrar para a sociedade o trabalho da Justiça", afirma André Leite Praça, juiz diretor do Foro de Belo Horizonte e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ. Fernando Botelho, recém-promovido a desembargador e membro da Comissão de Tecnologia da informação do TJ, afirma que essa visibilidade, propiciada pela internet, faz com que a publicidade dos atos não esteja mais vinculada à necessidade de se estar no local onde o ato ocorre.
Botelho projeta, a médio prazo, um futuro onde o depoimento de testemunhas será colhido imediatamente após os fatos por meio de celulares, por exemplo. Para o desembargador, o uso efetivo da tecnologia pode reduzir pela metade o tempo de duração de um processo. O promotor Luciano França da Silveira Júnior representará o Ministério Público durante este julgamento.
Para assistir à sessão, segundo Fernando Antônio Vianna, diretor executivo de Informática do Tribunal, é necessário um computador com conexão banda larga, com velocidade mínima de transmissão de 256 Kbps. A transmissão da sessão ocorrerá pelo método streaming pela web.
As câmeras instaladas no Tribunal do Júri capturarão o áudio e o vídeo do ambiente. Esses dados serão então comprimidos, compactados, "empacotados" e postos à disposição do público pela internet. O acesso à sessão será feito a partir do Portal do Tribunal de Justiça – www.tjmg.gov.br.
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2007