terça-feira, dezembro 11, 2007

Repercussão Geral

Conhecimento virtual

Site do STF tem novo link sobre Repercussão Geral

O site do Supremo Tribunal Federal traz, a partir desta segunda-feira (10/12), estudos sobre a Repercussão Geral.

Na página, o material explica, por exemplo, que uma das finalidades da Repercussão Geral é firmar o papel do STF como Corte Constitucional, e não como instância recursal. Além disso, faz com que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria.

A página no site apresenta, ainda, decisões do STF já proferidas sobre a Repercussão Geral. A criação desse link foi anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, durante reunião realizada no último dia 6 com todos os presidentes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores do país.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007

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