sábado, maio 26, 2007

A Tecnologia a serviço do exercício da advocacia

Fenalaw 2007

Scanner portátil foi a grande novidade da feira
O estande da Macdata Informática e Editora foi um dos mais visitados durante a quarta edição da Fenalaw – Feira Nacional de Produtos e Serviços para a Advocacia, segundo maior evento jurídico do mundo, realizado de 15 a 17 de maio, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O estande atraiu um público diversificado, composto desde por advogados das mais diferentes áreas a especialistas em planejamento, administração e gerenciamento de escritórios de advocacia e de Departamentos Jurídicos.
A sensação da feira foi o scanner portátil lançado pela Macdata, acompanhado de quatro softwares, entre eles o Macdigi, criado especialmente para a adaptação dos escritórios de advocacia às regras da Lei de Informatização do Processo Eletrônico.
No dia 17/5, a Macdata promoveu a palestra "Processo Judicial Eletrônico – Como os advogados devem se preparar para a Justiça sem papel", que foi ministrada pelo professor de Direito José Carlos de Araújo Almeida Filho, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. Ele abordou para um auditório lotado as principais mudanças provocadas pela Lei nº 11.419 (clique aqui) no trabalho do advogado e nas rotinas do Judiciário.
Almeida Filho recordou os dispositivos legais pioneiros na caminhada do Judiciário rumo à informatização, como a Lei do Fax, de 1999, a Medida provisória que instituiu a certificação digital - ICP Brasil - até a Lei nº 11.419, que entrou em vigor no dia 20 de abril deste ano. Outro avanço signiticativo apontado por Almeida Filho foi a edição da Lei 10.259 de 2001 (clique aqui), que instituiu os Juizados Especiais Federais, que já previa o processo judicial eletrônico, desde a petição inicial até a decisão final, abrindo a possibilidade para que o Poder Judiciário diminuísse ou eliminasse a tramitação do processo em papel.
Com base no exemplo bem-sucedido dos Juizados Federais, Almeida Filho citou o princípio da "instrumentalidade das formas", aplicado ao Processo Civil Brasileiro (artigos 154 e 254 do Código de Processo Civil - clique aqui), para justificar a aplicação intensiva dos meios eletrônicos. "Desde que o ato atinja a sua finalidade, a forma como foi praticado deixa de ter importância preponderante", explicou.
O palestrante relembrou também a superação do primeiro questionamento da aplicação do processo eletrônico, na ADIn nº 3869, por meio da qual a OAB pretendia questionar o papel da ICP Brasil como autoridade certificadora. Almeida Filho enfatizou que, hoje, já existem várias opções de assinatura digital para os advogados e a comunidade jurídica, como Serpro, Receita Federal, AASP Serasa e Certsign.
Quanto à preparação dos advogados para a adequada adaptação à nova lei, Almeida Filho citou o que considra os "três passos" fundamentais:
1) Aquisição de uma certificação digital;
2) Adotar uma política interna, no escritório, de informatização, com critérios básicos de arquivamento e indexação dos documentos eletrônicos;
3) Selecionar produtos e softwares de confiança e integridade.
Para o primeiro passo, Almeida Filho afirmou que o custo não é alto - certificação digital custa a partir de R$ 100,00 ao ano. O que ele considera vital, porém, é o segundo passo, pois o advogado terá de estabelecer um programa de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos. "Todos os documentos e petições digitalizados deverão ser arquivados e gerenciados de forma a que seja possível localizá-los de forma rápida e eficiente", advertiu.
Neste contexto, Almeida Filho recomendou que a escolha do escaner e dos softwares associados seja cuidadosa, porque serão itens essenciais para a implementação de um GED eficiente. "Sem um programa de GED bem estruturado, o advogado corre o risco de passar para o meio digital o antiquado sistema de fichinhas de cartolina anotadas uma a uma, sem qualquer ganho e produtividade e com riscos quanto à integridade e localização das informações", ponderou.
Scanner portátil: a grande novidade na Fenalaw 2007
A grande sensação da Fenalaw 2007 foi o portátil MobileOffice D28/D28 Corporate, resultado da parceria que a Macdata acaba de firmar com a Plustek, o maior fabricante mundial de escaners portáteis. O escaner irá auxiliar empresas e advogados na adaptação à Lei nº 11.419 (clique aqui), que determina a informatização do processo judicial.
Antonio Carlos Macedo, presidente da Macdata Tecnologia Jurídica, afirma que a lei de informatização dos processos judiciais deve trazer rapidez e economia não só para o Judiciário, como também para as partes. Segundo ele, existem 35 milhões de processos ativos, "o arquivo-morto ou o 'cemitério' silencioso do papel usado, que também consome espaços e mão-de-obra".
O modelo foi escolhido por sua excepcional rapidez e relação custo-benefício. Tem velocidade de 2,2 folhas por segundo, digitaliza 28 páginas em um minuto, frente e verso, e vem acompanhado de quatro softwares. Essa característica é muito importante porque nos processos judiciais muitos "despachos" (comunicados do Juiz) são inseridos no verso das folhas do processo.
"O produto se destina tanto aos profissionais que atuam de forma autônoma como aos que estão distribuídos em cerca de 20 mil escritórios, aos departamentos jurídicos das empresas, sem contar o potencial de compras do setor público", explica Antonio Carlos Macedo, diretor da Macdata.
Crescimento do setor
Segundo os organizadores da Feira, o setor jurídico movimenta milhões de reais todos os anos e ajuda a aquecer a economia nacional. Esse mercado está em franca expansão. Só para se ter uma idéia, as 100 maiores bancas de advocacia do Brasil faturam juntas mais de R$ 2,4 bilhões por ano. No Brasil, onde as leis mudam a cada temporada, investidores estrangeiros enfrentam dificuldade para compreender a complexidade da burocracia nacional e as empresas estão cada vez mais preocupadas em agir de forma preventiva a fim de evitar problemas na Justiça. A Fenalaw já é o segundo evento do gênero mais importante em todo o mundo, só perde para o similar norte-americano.

Fonte : Site Migalhas

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