segunda-feira, junho 04, 2007

Processo Digital

Tempos modernos

Tribunal paulista entra na era do processo digital
por Lilian Matsuura
Junho de 2007 vai entrar para a história do Tribunal de Justiça de São Paulo. É que nesse mês diversas medidas para viabilizar o processo eletrônico serão anunciadas pela presidência do tribunal: todos os juízes e desembargadores do estado receberão certificados digitais, será inaugurado o Fórum Digital Nossa Senhora do Ó, o Diário de Justiça do Estado estará disponível em versão eletrônica e um acordo com o Supremo Tribunal Federal vai permitir que Recursos Extraordinários sejam feitos pela internet.
“É preciso mudar a atual situação. Não é mais possível que um recurso demore cinco ou seis anos para ser julgado”, desabafa o juiz assessor da presidência do TJ-SP, Eduardo Marcondes da Fonseca. E é a partir dessas mudanças que ele vê uma luz no fim do túnel.
A situação não incomoda apenas advogados e promotores. Segundo ele, os juízes estão muito infelizes com essa situação e trabalham cada vez mais para resolvê-la. “Produz-se muito individualmente, mas não se chega ao resultado adequado à população”, lamenta. O Judiciário paulista conta com mais 45 mil funcionários, 1.800 juízes de Direito, 360 desembargadores e 85 juízes substitutos de segundo grau.
Fonseca traz estatísticas para explicar o que acontece com o Judiciário do estado. São Paulo tem 22% da população e 49% dos processos de todo o país. Enquanto a população cresce 1,1% ao ano, o número de ações aumenta 12,5%. “Depois dizem que as pessoas não têm acesso à Justiça. Existe até um excesso de acesso”, conclui.
Um dos dados mais impressionantes é o de que 90% do tempo do processo é perdido com o transporte dos autos de um lado para outro. Com a transmissão eletrônica dos documentos, haverá uma drástica redução dos dias desperdiçados.
Justiça sem papel
O Fórum Digital de Nossa Senhora do Ó, com três varas cíveis e uma de família, não terá prateleiras. Nenhum papel será armazenado lá. Todas as ações devem correr pelo sistema online do Tribunal de Justiça.
Para que o advogado possa ingressar nessa nova cultura ele só precisa ter acesso a um computador e certificação digital ICP Brasil (em torno de R$ 150). Os que não tiverem computador têm a opção de levar as petições à central de atendimento do fórum para que sejam digitalizadas. Só serão aceitos documentos em PDF, que, segundo o juiz, é um padrão universal e pode ser feito por software livre.
Eduardo Fonseca lembra que esse procedimento vai demorar muito mais tempo do que a transmissão via internet, que em segundos entrega a petição ao julgador.
Além do novo fórum, já está em funcionamento o Expressinho Digital, na Estação São Bento do metrô. Reclamações contra a Sabesp, Telefônica, Embratel, Eletropaulo e Unibanco podem ser ajuizadas. As causas devem ser de até 20 salários mínimos e não são aceitos pedidos de indenização por danos morais. A pessoa deve levar a identidade e a conta que gerou a reclamação.
Segundo Eduardo Fonseca, 80% das causas são resolvidas na primeira audiência, que acontece num prazo máximo de 15 dias. “O custo é reduzido, há agilidade na tramitação e descongestiona o Judiciário para que os juízes possam se dedicar a questões mais complexas”, esclarece o juiz.
Nos próximos dias, o presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, vai assinar um acordo com o Supremo Tribunal Federal para que as informações em Habeas Corpus e Mandados de Segurança sejam prestadas via internet. Para os Recursos Extraordinários também não haverá trânsito de papéis.
Outra novidade anunciada, é que o Diário de Justiça do Estado está em fase de testes, mas já pode ser acessado pelo site Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o juiz Eduardo Fonseca, em breve estará funcionando normalmente.
Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2007

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