segunda-feira, março 24, 2008

Revistas de Advogados nas Entradas de Fóruns e Tribunais

Revista aos advogados

Advocacia reclama de abusos na entrada de fóruns

por Lilian Matsuura

A revista pessoal é uma das situações mais humilhantes pela qual a advocacia pode passar. O sentimento é compartilhado pelos advogados que freqüentam fóruns e tribunais cotidianamente e são levados a passar pelo detector de metal e, muitos, a abrir as suas pastas e bolsas para a análise do segurança. Eles reconhecem que os dias estão cada vez mais perigosos e que todo cuidado é pouco, mas defendem tratamento igual para todos.

“Juízes e membros do Ministério Público, que têm porte de arma e andam armados, entram sem ser revistados”, reclama o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex. Ele diz ainda que os funcionários não passam por esse constrangimento e faz uma comparação: “nos presídios, 99% das ilegalidades são cometidas por familiares e funcionários”.

O tratamento dispensado aos advogados e aos cidadãos comuns é ofensivo, na opinião de Arbex. “Nunca ouvi história de advogado que entrou com arma em audiência.”

Como presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, recebeu ofício do conselheiro estadual Frederico Antonio Gracia. O documento aponta abusos na abordagem de seguranças na entrada de advogados no Fórum do Guarujá (litoral sul de São Paulo). Ele conta que é comum as advogadas que atuam na região terem de abrir a nécessaire na hora da revista. Fora as bolsas que são reviradas pelos guardiões do fórum.

Gracia defende que a pasta dos profissionais “é extensão do escritório. Portanto, está sob o manto da inviolabilidade”. O conselheiro pensa como Arbex. Diz que é preciso tomar precauções, mas contra todos. Também critica o método atual, por entender que não traz efeitos práticos. “Quando os marginais querem entrar, eles entram.”

O advogado conta que o único ato de violência que aconteceu no Fórum do Guarujá foi quando um oficial de Justiça entrou à noite com uma espada de samurai e machucou o braço de um segurança. “Depois, não houve mais crime.” Por isso, a revista só deve ocorrer quando há suspeita, concluiu Gracia.

Contra o que consideram abusivo e vexatório, Sergei Arbex afirma que pediu providências junto à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Conselho Nacional de Justiça. Há ainda procedimento administrativo correndo na OAB.

No Rio

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a insatisfação dos advogados com a revista recebeu promessa de acabar. O TJ vai disponibilizar uma catraca para a entrada de advogados sem bolsas ou pastas até que seja instalada uma catraca própria para eles, com abertura automática mediante a apresentação da carteira de advogado.

O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, se reuniu com o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, para discutir o assunto. O encontro aconteceu depois de advogados se irritarem com o rigor da fiscalização. A secretária-geral da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Victoria Sulocki, contou à Consultor Jurídico que foi ao Fórum prestar auxílio a um advogado de 70 anos que, segundo ela, teve suas prerrogativas desrespeitadas.

Victoria relata ter se apresentado como advogada, mostrando sua carteira da Ordem, e se recusado a abrir a bolsa. “Não tinha necessidade.” Ela conta que três seguranças tentaram bloquear a entrada. Como não conseguiram, um deles deu a ordem a outro: “Segue ela porque furou o bloqueio.” Assim, conta a advogada, foi acompanhada por um segurança e um PM até o terceiro andar do TJ, onde fica um posto da OAB. “Foi uma situação muito constrangedora.”

Segundo comunicado da Ordem enviado ao TJ fluminense, Victoria não foi a única a passar pelo constrangimento. Conforme o documento, um dos delegados da comissão de prerrogativas, Raul Rodrigues, quase teve de tirar a roupa devido à revista. O advogado não foi encontrado para comentar o episódio.

Leia o ofício

Guarujá, 28 de fevereiro de 2008.

Ao Sr. Dr.

Sergei Cobra Arbex.

DD. Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil

Sirvo-me do presente para levar ao conhecimento de V.Exa. a medida administrativa do Diretor do Fórum da Comarca de Guarujá, Dr. Valdir Ricardo Marinho, respaldada na decisão extraída do processo GP-413/02-DEMA1.1., que revogou a Portaria de 04/03, editada à época, pelo então Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Guarujá, Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, que autorizava, com base no artigo 6º do Provimento 811/03 do Conselho Superior da Magistratura, que os advogados não estivessem sujeitos a exibir seus pertences, ou fossem submetidos à revista pessoal, ao passarem pelo detector de metais instalado na entrada do Fórum, desde que devidamente identificados pelos funcionários de plantão.

A revista é ato de constrangimento, caracterizando menosprezo ao advogado, já que os magistrados, os representantes do Ministério Público e os funcionários do Fórum não são submetidos a tal procedimento.

Aceitar silente tal agressão às nossas prerrogativas é contribuir para o desprestígio da classe.

Após quatro mandatos como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil (dois como presidente da subsecção do Guarujá e dois como conselheiro efetivo), vejo-me na obrigação moral de buscar os meios necessários para reparar tal absurdo, em uma luta que se assemelha à daqueles que colocaram suas vidas em busca da democracia e do estado de direito.

Solicito de Vossa Excelência providências urgentes e enérgicas na defesa dos advogados submetidos a tal constrangimento, principalmente na comarca de Guarujá, promovendo moções junto à Corregedoria do Judiciário Paulista e ao Conselho Nacional de Justiça.

Antecipando-me à sua decisão, agradeço, desde já, as medidas que serão tomadas em defesa da advocacia e da cidadania.

Frederico Antonio Gracia

Conselheiro Estadual

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2008

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