sábado, maio 17, 2008

Minas implanta DJE

Justiça informatizada

TJ mineiro lança Diário do Judiciário Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começará a contar, a partir do dia 30 de maio, com o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), que passará a ser o órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário. A Portaria 119/2008 que o instituiu foi publicada na quarta-feira (14/5), no Diário Oficial.

O DJe será disponibilizado no portal do TJ-MG. Durante 90 dias, até 30 de agosto, haverá a versão digital e a impressa, publicada pela Imprensa Oficial no Jornal Minas Gerais, o órgão oficial dos poderes do Estado. Nesse período, prevalecerão os dados da versão impressa e a transição será divulgada através da publicação da Portaria em todas as edições do Minas Gerais.

Já a partir do dia 31 de agosto, a versão digital substituirá integralmente a impressa e será a única disponível para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos, para todos os efeitos legais. A data da publicação será considerada como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe. Os prazos processuais terão início no dia útil subseqüente ao considerado como data da publicação. O DJe terá novo projeto gráfico e será apresentado em formato PDF para facilitar a consulta.

Benefícios econômicos e ambientais

O Diário representará para o TJ-MG uma economia mensal de R$ 45 mil, apenas com as 1.164 assinaturas do Minas Gerais. Haverá também redução da necessidade de recursos operacionais e logísticos para a distribuição do jornal, que hoje circula fisicamente por 294 comarcas, centenas de varas e dependências administrativas. Além disso, os editais também serão veiculados gratuitamente.

A economia reflete também preocupações com o meio ambiente: com a redução do uso de papel, o DJe diminui o impacto ambiental de sua produção e a geração de lixo. A extinção da versão impressa representará 21 milhões de páginas que não serão impressas por mês. Além disso, será mais fácil e barato arquivar com segurança os documentos em formato eletrônico do que aqueles em papel.

Nova fase

Para o desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ-MG, essa é uma providência histórica. “A medida expressa o cumprimento da Lei de Informatização do Processo (Lei 11.419/2006), e confere dinâmica à publicidade legal e oficial dos atos, universalizando-a através da instantânea permissão de acesso através da rede computacional mundial. Nisso, ela assinala novos tempos na gestão dos serviços judiciários, sob o signo, agora, da automação”, comemorou.

Essa nova fase, ligada a outras medidas de inovação tecnológica e de automação dos serviços judiciários, marca a superação da era do papel na publicação legal dos atos do Poder Judiciário. O Diário do Judiciário já possuía uma versão disponibilizada em meio digital, nos sites do TJ-MG e da Impressa Oficial, mas que não apresentava caráter oficial-legal. “A publicação dos atos oficiais passa, agora, a ser feita sob única e nova forma, a eletrônica, com acesso, gratuito e universal, pela internet, sem necessidade de envio físico de qualquer exemplar em papel às unidades do Poder", explicou o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008

Marcadores: , , ,

0 Comentários:

Postar um comentário

Link para a postagem:

Criar um link

<< Voltar à página principal