sábado, maio 17, 2008

Minas implanta DJE

Justiça informatizada

TJ mineiro lança Diário do Judiciário Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começará a contar, a partir do dia 30 de maio, com o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), que passará a ser o órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário. A Portaria 119/2008 que o instituiu foi publicada na quarta-feira (14/5), no Diário Oficial.

O DJe será disponibilizado no portal do TJ-MG. Durante 90 dias, até 30 de agosto, haverá a versão digital e a impressa, publicada pela Imprensa Oficial no Jornal Minas Gerais, o órgão oficial dos poderes do Estado. Nesse período, prevalecerão os dados da versão impressa e a transição será divulgada através da publicação da Portaria em todas as edições do Minas Gerais.

Já a partir do dia 31 de agosto, a versão digital substituirá integralmente a impressa e será a única disponível para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos, para todos os efeitos legais. A data da publicação será considerada como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe. Os prazos processuais terão início no dia útil subseqüente ao considerado como data da publicação. O DJe terá novo projeto gráfico e será apresentado em formato PDF para facilitar a consulta.

Benefícios econômicos e ambientais

O Diário representará para o TJ-MG uma economia mensal de R$ 45 mil, apenas com as 1.164 assinaturas do Minas Gerais. Haverá também redução da necessidade de recursos operacionais e logísticos para a distribuição do jornal, que hoje circula fisicamente por 294 comarcas, centenas de varas e dependências administrativas. Além disso, os editais também serão veiculados gratuitamente.

A economia reflete também preocupações com o meio ambiente: com a redução do uso de papel, o DJe diminui o impacto ambiental de sua produção e a geração de lixo. A extinção da versão impressa representará 21 milhões de páginas que não serão impressas por mês. Além disso, será mais fácil e barato arquivar com segurança os documentos em formato eletrônico do que aqueles em papel.

Nova fase

Para o desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ-MG, essa é uma providência histórica. “A medida expressa o cumprimento da Lei de Informatização do Processo (Lei 11.419/2006), e confere dinâmica à publicidade legal e oficial dos atos, universalizando-a através da instantânea permissão de acesso através da rede computacional mundial. Nisso, ela assinala novos tempos na gestão dos serviços judiciários, sob o signo, agora, da automação”, comemorou.

Essa nova fase, ligada a outras medidas de inovação tecnológica e de automação dos serviços judiciários, marca a superação da era do papel na publicação legal dos atos do Poder Judiciário. O Diário do Judiciário já possuía uma versão disponibilizada em meio digital, nos sites do TJ-MG e da Impressa Oficial, mas que não apresentava caráter oficial-legal. “A publicação dos atos oficiais passa, agora, a ser feita sob única e nova forma, a eletrônica, com acesso, gratuito e universal, pela internet, sem necessidade de envio físico de qualquer exemplar em papel às unidades do Poder", explicou o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008

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terça-feira, abril 01, 2008

DJe - Diário do Judiciário Eletrônico

Diário de Justiça Eletrônico O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a nova publicação oficial do STJ. É por meio dele que o Tribunal veiculará, a partir de agora, seus atos judiciais, administrativos e suas comunicações em geral.

O DJe permite o acesso às comunicações oficiais do STJ com mais facilidade e rapidez. A consulta à versão eletrônica é gratuita. No menu à direita é possível obter informações detalhadas sobre como acessar a publicação.

Os atos do Tribunal deixaram de ser veiculados na versão impressa do Diário de Justiça em 29 de fevereiro de 2008.

Como será a contagem de prazos processuais com o DJe?
Como determina a Lei nº 11.419/2006, a contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data de publicação do DJe. Para facilitar a vida dos usuários, o STJ disponibilizará cada edição do Diário sempre às 19h do dia anterior ao de sua publicação. Desse modo, a título de exemplo, a edição disponibilizada no site do STJ às 19h do dia 03/03/2008 (segunda-feira) constará como publicada no dia 04/03/2008 (terça-feira, primeiro dia útil subseqüente), abrindo a contagem de prazos a partir do dia 05/03/2008 (quarta-feira).

O DJe será veiculado diariamente neste site, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos feriados nacionais, recessos forenses e dias em que não houver expediente.

As partes processuais que necessitarem publicar documentos no DJe poderão fazê-lo sem custos. Terão apenas que entregar os documentos na Secretaria dos Órgãos Julgadores do STJ. É importante frisar que os arquivos têm que estar em formato RTF.

A publicação atende ao disposto na Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial, e na Resolução nº 08, de 20 de setembro de 2007.

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