Oração de um JUIZ

ORAÇÃO DE UM JUIZ

Um dia ao entrar na sala de Juíz, me deparei com um quadro que emoldurava essa obra prima de poesia, composta por JOÃO ALFREDO MEDEIROS VIEIRA – Juiz de Direito aposentado de Santa Catarina, membro da Academia catarinense de Letras. Esta prece foi traduzida para mais de 15 idiomas.

Fiquei pensando como seria bom se a maioria de nossos Magistrados tivessem essa sensibilidade e se comportassem dessa maneira


ORAÇÃO DE UM JUIZ

SENHOR TU ÉS O JUIZ DOS JUIZES


SENHOR! Eu sou o único na terra a quem Tu deste uma parcela de tua Onipotência: o poder de condenar ou absolver meus semelhantes.

Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz socorrem, à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem ou se separam ou se despojam. Ao meu aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem um dia para a liberdade. O meu veredicto pode transformar a pobreza em abastança e a riqueza em miséria. Da minha decisão depende o destino de muitas vidas. Sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até a morte à LEI que eu represento e à JUSTIÇA, que eu simbolizo.

Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos meus ombros. Ajuda-me, Senhor! Faze com que eu seja digno dessa excelsa missão. Que não me seduza a vaidade do cargo, não me invada o orgulho, não me atraia a tentação do mal, não me fascinem as honrarias, não me exalcem as glórias vãs. Unge as minhas mãos, cinge a minha fronte, bafeja o meu espírito, a fim de que eu seja um sacerdote do Direito, que tu criaste para a sociedade humana. Faze da minha toga um manto incorruptível e da minha pena não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei, no caminho da Justiça.

AJUDA-ME SENHOR! a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensível com os que erram. Amigo da verdade e guia dos que a procuram. Aplicador da lei, mas antes de tudo, um cumpridor da mesma. Não permitas jamais que eu lave as mãos como Pilatos diante do inocente, nem atire como Herodes sobre os ombros do oprimido a túnica do opróbrio. Que eu não tema a César e nem por temor dele pergunte ao povoléu se ele prefere “Barrabás ou Jesus”.

Que meu veredicto não seja o anátema candente e sim a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que a minha sentença possa levar consolo ao atribulado e alento ao perseguido. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos.

E quando diante da cátedra em que me assento desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os panas sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivarem sem ter pão e cujos os rostos são lavados nas lágrimas da dor, da humilhação e do desprezo, AJUDA-ME SENHOR, a saciar a sua fome e sede de Justiça.

AJUDA-ME SENHOR! Quando as minhas horas se povoarem de sombras; quando as urzes e os cardos do caminho me ferirem os pés; quando for grande a maldade dos homens; quando as labaredas do ódio creptarem e os punhos se erguerem; quando o maquiavelismo e a solércia se insinuarem nos caminhos do bem e inverterem as regras da razão; quando o tentador ofuscar a minha mente e perturbar os meus sentidos.

AJUDA-ME SENHOR! Quando me atormentar a dúvida, ilumina o meu espírito; quando eu vacilar, alenta a minha alma; quando eu esmorecer, conforta-me; quando eu tropeçar, ampara-me.

E quando um dia finalmente eu sucumbir e então como réu comparecer à Tua Augusta Presença, para o eterno juízo, olha compassivo para mim. Dita, senhor, a Tua sentença. JULGA-ME COMO UM DEUS. EU JULGUE COMO HOMEM.

Postado originalmente no site JURIS PARNAIBA por MIGUEL BEZERRA NETO

Inteligência Artificial

Sistemas podem substituir atos decisórios de juízes

Por Mário Paiva

A ambição do legislador, sem dúvida alguma, sempre foi muito maior que seu talento. Exemplo disso foi justamente a promulgação da Lei 11.419/06 que dispõe sobre a informatização do processo judicial em que foram inseridos diversos dispositivos que normatizam a aplicação da informática na rotina jurídica de todos os lidadores do direito, sem observância do devido impacto que este ato poderia causar no jurisdicionado nos próximos anos.

O que mais nos chamou atenção e que acreditamos será amplamente discutido em 2010, despertando assim a realização deste artigo, foi justamente o parágrafo-único do artigo 14 da mencionada lei que assim dispõe:

“Parágrafo único. Os sistemas devem buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada”.

A lei inovou, e muito. Ao inserir mencionado dispositivo registra o início legislativo do computador julgador, aquele que presentemente, irá substituir muitas atividades desenvolvidas pelo juiz que envolvam a arte de julgar. Primeiro em questões mais simples, depois em questões mais complexas. Muitos, com certeza, não acreditarão em nossas previsões, visto que é muito cedo para falar em inteligência artificial aplicada em julgamentos. Porém se olharmos detidamente ao dispositivo verificaremos que o caminho será este.

Mas o que é Inteligência Artificial da Lei?

Primeiramente, a ciência da computação tenta explicar a inteligência artificial como espécie de procedimento que visa substituir a capacidade humana de pensar, fazendo com que a máquina raciocine e resolva problemas de maneira inteligente à semelhança do desenvolvido pelo cérebro humano.

Claro que o legislador ao inserir o parágrafo-único do artigo 14 não vislumbrou esta possibilidade porém inseriu exatamente a inteligência artificial na lei de forma nunca vista em nenhuma das legislações alienígenas que tive acesso ao longo dos anos que temos estudado a respeito do impacto da informática no direito.

O artigo comentado permite que o sistema computacional poderá e deverá identificar a prevenção, litispendência e coisa julgada, ou seja, três ocorrências processuais elencadas no Código de Processo Civil sendo que a primeira redefine a distribuição do processo e as outras duas levam a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267 do mesmo diploma legal.

Trocando em miúdos, alegações em matéria de defesa que, antes deveriam ser analisadas pelo juiz, hoje poderão ser feitas automaticamente pelo computador que tem a legitimidade legal de julgar o destino dos processos que são ajuizados nos Tribunais onde forem identificadas a figuras da prevenção, litispendência e coisa julgada.

Sendo assim, se o Poder Judiciário, se adequar e implementar este dispositivo que está vigente, poderá substituir alguns atos decisórios de seus membros por sistemas operacionais inteligentes que identifiquem causas que levam a extinção do processo. Acreditamos, com isso, que a inteligência artificial inserida nas leis deverá começar a fazer parte de nosso cotidiano a partir de 2010.

As máquinas inteligentes sempre permearam o imaginário da humanidade tendo sido desenvolvida de uma forma mais intensiva após a 2ª Guerra Mundial e agora sendo aplicada no mundo jurídico, porém com o receio de que estaríamos construindo uma espécie de Frankenstein jurídico, figura mística que provoca no ser humano sentimento ambíguo de fascínio e medo, mas que precisa ser invocado em busca de um processo mais rápido e adequado a grande massificação dos conflitos judiciais.

Fonte: Revista Eletrônica Consultor Jurídico