terça-feira, maio 29, 2007

Morosidade vai ser discutida pelo STJ e STF

28/05/2007 - 18h55

INSTITUCIONAL Presidentes do STJ e do STF participam de trabalho conjunto para combater a morosidade
Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participaram, na tarde de hoje (28), da apresentação de projetos organizados pelos dois tribunais para combater a morosidade na tramitação dos processos judiciais, problema considerado “máximo” no Judiciário brasileiro: o recurso extraordinário eletrônico (e-STF) e a petição eletrônica (e-Pet), respectivamente. Para os presidentes de duas das Cortes superiores do Brasil, é tarefa importante fazer a justiça mais rápida e eficiente e as soluções tecnológicas são essenciais nesse processo. “Nós sabemos que temos magistrados da maior qualidade, servidores extremamente dedicados, uma estrutura judiciária bem composta mas a carga de trabalho é excessiva. E carga de trabalho, muitas vezes, repetitiva. Creio que haverá, um dia, que os processos tramitarão em um formato totalmente digital. Nós estamos em um bom caminho”, assinalou a ministra Ellen Gracie. e-STFSegundo a chefe de Gestão Estratégica do Supremo, Maria Cristina Collares de Souza, que fez a apresentação do projeto, o e- STF é um processo eletrônico, regulamentado pela Lei nº 11.419/2006, que facilitará e acelerará o trabalho de todos os envolvidos (magistrados, servidores, advogados), além de poder ser acessado de qualquer lugar e simultaneamente por todos. Inicialmente, abrange o recurso extraordinário (RE), pois ele representa mais de 50% de todos aqueles que dão entrada no Tribunal. De acordo com Maria Cristina, as principais metas e objetivos do e-STF são permitir o processamento dos recursos extraordinários de forma totalmente eletrônica, gerar eletronicamente o RE no tribunal de origem sem repetição dos atos pelo STF, realizar intimações automáticas, desburocratizar o serviço da Secretaria Judiciária do STF e agilizar os serviços dos gabinetes dos ministros, entre outros. Maria Cristina destacou, também, que a regulamentação no STF julgou alguns pontos mais importantes. Entre eles: foi determinado que será aplicado nos processos cíveis que não tramitem em segredo de justiça: o usuário externo será credenciado no STF ou nos órgãos julgadores de origem e as intimações serão feitas por meio eletrônico. Os processos recebidos fisicamente serão digitalizados e ficarão disponíveis por 30 dias. Findo o prazo, serão destruídos. Petição eletrônicaO STJ começará a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, habeas-corpus e recursos em habeas-corpus. Essa é a primeira iniciativa do STJ com base na Lei nº 11.419/2006, que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário. A petição eletrônica, ou e-Pet, possibilitará aos advogados que apresentem seus requerimentos da própria casa ou escritório, sem ter que se deslocar até o tribunal. Para utilizar o serviço, o profissional deve possuir certificação digital, ser credenciado no sistema do STJ e ter os programas necessários instalados em seu computador. O sistema será facultativo, mas sua utilização vai agilizar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso ao STJ. Além da petição, o usuário poderá anexar e enviar eletronicamente outros arquivos até o limite de 1,5 Mb. Depois do envio, o sistema vai gerar um relatório que poderá ser impresso pelo usuário, com data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes e identificação dos arquivos enviados. Outro projeto que está em fase experimental no Tribunal é o de modernização dos julgamentos, que abrange da inclusão do processo em pauta até a publicação do acórdão. Ele vem sendo testado pela Segunda Turma do Tribunal. Segundo o presidente da Turma, ministro João Otávio de Noronha, o projeto propicia maior agilidade, clareza e transparência nos julgamentos. Estavam presentes, ainda, à reunião, o vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, os ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia. A secretária-geral da Presidência, Ana Luísa Dornelles, e os diretores-gerais do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Miguel Augusto Fonseca de Campos e Alcides Diniz respectivamente, participaram também da apresentação.
Autor(a):Cristine Genú

Do site do SJT

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