quinta-feira, maio 14, 2009

Mercado Jurídico - Racionalização e Cooperação

Racionalização leva escritórios a trabalhar em equipe

A Repercussão Geral e a Lei de Recursos Repetitivos estão levando os escritórios de advocacia de todo o país a trabalharem em equipe. Os advogados envolvidos nos recursos que são considerados leading case no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal são procurados por colegas que defendem a mesma tese e podem oferecer subsídios para que seja aceita pelos ministros.

Visitas aos ministros para a entrega de memoriais nesses casos também fazem parte da rotina dos advogados que agora devem se preocupar com a decisão tomada no leading case, já que será aplicada aos demais processos que tratam da mesma matéria.

Colaboração espontânea
O advogado Igor Mauler, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, conta que recebeu mais de 20 ligações de escritórios, departamentos jurídicos e consultores de todo o país no leading case, no STJ, de incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. Ele recebeu memoriais, pareceres e teve diversos debates, de onde tirou argumentos para defender que não incide ICMS sobre a demanda contratada. O STJ, depois de anos, mudou a sua jurisprudência e não aceitou a tese. O advogado ainda vai apresentar Embargos de Declaração.

Brasil lá fora
Seis advogados brasileiros estão entre os indicados para o prêmio de melhores diretores jurídicos de empresas do mundo, em diversas áreas, promovido pelo instituto International Law Office. Na categoria Concorrência, João de Aquino Rotta, da General Motors do Brasil, compete com os representantes da Google e da Mastercard. Antônio Reinaldo Rabelo Filho, da Telemar Norte Leste, concorre na área tributária. A Coca-Cola Indústrias Ltda, representada pelo diretor jurídico Roberto Nogueira de Pary, disputa o prêmio no setor de fusões e aquisições.

No Direito Regulatório, dos dez concorrentes, três são brasileiros: André Sotnik (Banco Itaú), Eulália Moura (Icatu Hartfor Group) e Carl DeLuca (Vale Inco Ltd). A Votorantim disputa na categoria equipe em Direito Tributário.

Núcleo de Estudos Fiscais
A Escola de Direito da FGV inaugura, nesta quarta-feira (13/5), a sede do Núcleo de Estudos Fiscais, em São Paulo. O núcleo inicia suas atividades com três linhas de pesquisa: reforma do processo administrativo fiscal — celeridade, eficiência e transparência; reforma do Código Tributário Nacional, para propor a integração com o Código Financeiro Nacional; e Reforma Fiscal, com levantamento de questões sobre responsabilidade, livre-concorrência e transparência.

O projeto, custeado pela iniciativa privada, teve investimento inicial de R$ 250 mil e tem 12 pesquisadores, coordenados pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi.

Caso Madoff
O calote de US$ 50 bilhões aplicado pelo americano Bernard Madoff também atingiu brasileiros em mais ou menos US$ 2 bilhões. Uma das alternativas para tentar reverter o prejuízo é aderir até o dia 9 de julho deste ano ao procedimento SIPC (Securities Investor Protection Corporation) — supervisionado pela Corte de Falências Americana em Nova York (clique aqui para saber mais) — para estar entre os que receberão parte dos ativos que forem recuperados.

Ações coletivas e acordos privados também podem ser cogitados. A recuperação do dinheiro perdido por investidores brasileiros foi tema de debate entre advogados dos escritórios Motta, Fernandes Rocha Advogados e Debevoise & Plimpton LLP, em evento ocorrido em Nova Iorque e no Rio de Janeiro. Os advogados André de Albuquerque Cavalcanti Abbud e Luis Peyser, do Debevoise, organizaram o debate.

Festa de aniversário
O KLA completa sete anos em 2009. Na contramão da maior parte dos escritórios, a banca fechou 15 operações de fusões e aquisições de janeiro a maio deste ano e tem em andamento outras 30. As áreas societária, de contratos e trabalhista foram as mais procuradas pelos clientes nos últimos meses. A festa de comemoração do aniversário acontece no dia 22 de maio, na Casa das Caldeiras, em São Paulo.

Geração de energia
O Cade aprovou a aquisição pela Cemig de 49% das ações das Centrais Eólicas Praias de Parajuru, Volta do Rio e Praia do Morgado, que antes eram da Energimp. Toda a operação, que envolve geração de energia elétrica, foi assessorada pelo escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.

Parceria com a Polícia
O escritório Gregori Capano Advogados Associados fechou parceria com a Associação Paulista dos Guardas Municipais para prestar assessoria jurídica aos guardas civis de São Paulo. Cerca de 800 associados poderão contar com o atendimento da banca.

Advocacia verde
O presidente do Grupo Santander, Fábio Barbosa, participou de um debate sobre sustentabilidade nos negócios promovido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice. Segundo ele, “as empresas sustentáveis são as que estão melhor superando a crise”. O escritório convidou advogados e funcionários administrativos para participarem do encontro, com o objetivo de lançar o Projeto MMSO. A banca vai calcular a sua emissão de gases de efeito estufa e vai fazer o plantio de 2,7 mil árvores nativas na área da Mata Atlântica na cidade de Guarapuava (PR), para neutralizar as suas emissões.

Fonte: Site Consultor Jurídico

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