Mercado Jurídico - Racionalização e Cooperação

Racionalização leva escritórios a trabalhar em equipe

Por Lilian Matsuura

A Repercussão Geral e a Lei de Recursos Repetitivos estão levando os escritórios de advocacia de todo o país a trabalharem em equipe. Os advogados envolvidos nos recursos que são considerados leading case no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal são procurados por colegas que defendem a mesma tese e podem oferecer subsídios para que seja aceita pelos ministros.

Visitas aos ministros para a entrega de memoriais nesses casos também fazem parte da rotina dos advogados que agora devem se preocupar com a decisão tomada no leading case, já que será aplicada aos demais processos que tratam da mesma matéria.

Colaboração espontânea
O advogado Igor Mauler, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, conta que recebeu mais de 20 ligações de escritórios, departamentos jurídicos e consultores de todo o país no leading case, no STJ, de incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. Ele recebeu memoriais, pareceres e teve diversos debates, de onde tirou argumentos para defender que não incide ICMS sobre a demanda contratada. O STJ, depois de anos, mudou a sua jurisprudência e não aceitou a tese. O advogado ainda vai apresentar Embargos de Declaração.

Brasil lá fora
Seis advogados brasileiros estão entre os indicados para o prêmio de melhores diretores jurídicos de empresas do mundo, em diversas áreas, promovido pelo instituto International Law Office. Na categoria Concorrência, João de Aquino Rotta, da General Motors do Brasil, compete com os representantes da Google e da Mastercard. Antônio Reinaldo Rabelo Filho, da Telemar Norte Leste, concorre na área tributária. A Coca-Cola Indústrias Ltda, representada pelo diretor jurídico Roberto Nogueira de Pary, disputa o prêmio no setor de fusões e aquisições.

No Direito Regulatório, dos dez concorrentes, três são brasileiros: André Sotnik (Banco Itaú), Eulália Moura (Icatu Hartfor Group) e Carl DeLuca (Vale Inco Ltd). A Votorantim disputa na categoria equipe em Direito Tributário.

Núcleo de Estudos Fiscais
A Escola de Direito da FGV inaugura, nesta quarta-feira (13/5), a sede do Núcleo de Estudos Fiscais, em São Paulo. O núcleo inicia suas atividades com três linhas de pesquisa: reforma do processo administrativo fiscal — celeridade, eficiência e transparência; reforma do Código Tributário Nacional, para propor a integração com o Código Financeiro Nacional; e Reforma Fiscal, com levantamento de questões sobre responsabilidade, livre-concorrência e transparência.

O projeto, custeado pela iniciativa privada, teve investimento inicial de R$ 250 mil e tem 12 pesquisadores, coordenados pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi.

Caso Madoff
O calote de US$ 50 bilhões aplicado pelo americano Bernard Madoff também atingiu brasileiros em mais ou menos US$ 2 bilhões. Uma das alternativas para tentar reverter o prejuízo é aderir até o dia 9 de julho deste ano ao procedimento SIPC (Securities Investor Protection Corporation) — supervisionado pela Corte de Falências Americana em Nova York (clique aqui para saber mais) — para estar entre os que receberão parte dos ativos que forem recuperados.

Ações coletivas e acordos privados também podem ser cogitados. A recuperação do dinheiro perdido por investidores brasileiros foi tema de debate entre advogados dos escritórios Motta, Fernandes Rocha Advogados e Debevoise & Plimpton LLP, em evento ocorrido em Nova Iorque e no Rio de Janeiro. Os advogados André de Albuquerque Cavalcanti Abbud e Luis Peyser, do Debevoise, organizaram o debate.

Festa de aniversário
O KLA completa sete anos em 2009. Na contramão da maior parte dos escritórios, a banca fechou 15 operações de fusões e aquisições de janeiro a maio deste ano e tem em andamento outras 30. As áreas societária, de contratos e trabalhista foram as mais procuradas pelos clientes nos últimos meses. A festa de comemoração do aniversário acontece no dia 22 de maio, na Casa das Caldeiras, em São Paulo.

Geração de energia
O Cade aprovou a aquisição pela Cemig de 49% das ações das Centrais Eólicas Praias de Parajuru, Volta do Rio e Praia do Morgado, que antes eram da Energimp. Toda a operação, que envolve geração de energia elétrica, foi assessorada pelo escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.

Parceria com a Polícia
O escritório Gregori Capano Advogados Associados fechou parceria com a Associação Paulista dos Guardas Municipais para prestar assessoria jurídica aos guardas civis de São Paulo. Cerca de 800 associados poderão contar com o atendimento da banca.

Advocacia verde
O presidente do Grupo Santander, Fábio Barbosa, participou de um debate sobre sustentabilidade nos negócios promovido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice. Segundo ele, “as empresas sustentáveis são as que estão melhor superando a crise”. O escritório convidou advogados e funcionários administrativos para participarem do encontro, com o objetivo de lançar o Projeto MMSO. A banca vai calcular a sua emissão de gases de efeito estufa e vai fazer o plantio de 2,7 mil árvores nativas na área da Mata Atlântica na cidade de Guarapuava (PR), para neutralizar as suas emissões.

Fonte: Site Consultor Jurídico

Advogados têm que dinamizar

Novo modelo

Perfil do cliente obriga escritórios a mudarem também

por Lilian Matsuura

O nome do escritório, o nível intelectual dos advogados, as instalações e a imagem do escritório perante o Judiciário — ninguém quer contratar advogado que bate de frente com o juiz — são as principais informações que os clientes apuram antes de escolher quem vai defender a sua causa. O bom e velho boca-a-boca também ajuda. O preço? Segundo Rodrigo Bertozzi, administrador especializado em escritórios de advocacia, hoje o cliente está mais preocupado com a qualidade, inclusive a do atendimento.

Bertozzi, que já prestou consultoria para mais de 100 escritórios, conta que algumas empresas-clientes analisam até o plano de carreira criado pelo escritório. Quem contrata um escritório, diz, quer ser atendido sempre pelos mesmos advogados. Não gostam da troca de profissionais.

Segundo o administrador, ao mesmo tempo em que o cliente prefere ser atendido pelos advogados de sempre, já não é tão fiel ao escritório: “Não é mais a amizade que garante o contrato. É a eficiência, a qualidade do serviço prestado.”

Para chamar a atenção e manter o cliente, Bertozzi afirma que é preciso deixar o velho modelo de advocacia para trás. Já não é mais possível esperar que o freguês o procure. Uma administração profissional, investimentos em tecnologia, cursos, palestras, constante reciclagem de conhecimentos e gestão de pessoas são essenciais. E, antes de tudo, dar atenção ao cliente. Principalmente, naqueles que representam a maior parte do faturamento do escritório, na opinião de Betozzi. “Geralmente, 70% do faturamento está concentrado em 30% dos clientes”, de acordo com as suas estatísticas.

Definir a marca do escritório é muito bom para a sua imagem. Rodrigo Bertozzi conta que quando chega em um escritório, faz um levantamento para conhecer a sua expertise. Saber quem tem mestrado, doutorado, como é o relacionamento com o cliente, com a imprensa, como é a administração dos processos, financeira, de pessoal.

Com essa análise prévia, é possível, diz, descobrir em que fatia do mercado a banca se enquadra. E, a partir daí, pensar em estratégias de atuação específicas para o seu perfil. O administrador afirma que é interessante que os advogados estejam entre os convidados para palestrar em seminários na área de sua especialidade, que sejam professores, que tenham o costume de escrever artigos e um bom relacionamento com a imprensa. “Ele tem de ser um formador de opinião. O cliente quer ver o seu advogado falando na imprensa.”

Além de tudo isso, a comunicação direta com o cliente tem que estar entre as principais preocupações dos gestores de escritórios de advocacia. “Vivemos a era da impaciência”, diz Bertozzi. Segundo ele, nunca existiram tantas ferramentas de comunicação e nunca foi tão complicado o relacionamento com os clientes. “Muitas pessoas pedem informações ao mesmo tempo e querem respostas rápidas. Nem sempre isso é possível”, por isso, o administrador sugere que o escritório organize cafés-da-manhã com os clientes e produza boletins com o que acontece dentro do escritório.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2008

É preciso modernizar - A informatização da advocacia

Imagem em ação

Programas de OCR auxiliam digitalização de documentos

por Daniel Roncaglia

A informatização da Justiça chegou a um impasse. Escritórios de advocacia, tribunais e departamentos jurídicos têm, entre suas principais dificuldades, a digitalização de toneladas de papéis que estão em seus arquivos. Milhares documentos mofam nas prateleiras ou são devorados por traças.

O problema é que não basta escanear as cópias para preservar o saber jurídico de décadas contido nessas páginas. Os arquivos que chegam ao computador pelo scanner são apenas imagens ou estão configuradas no modo PDF. O texto não pode ser editado. O processo de preservação torna-se parcial.

A questão envolve ainda documentos presentes no dia-a-dia do operador de Direito. Já é hábito dos advogados irem ao fórum com uma máquina digital em mãos para fotografar os autos. Quando chega ao escritório, ele apenas pode consultar o documento, sem poder manipular o texto escrito.

Para esse tipo de trabalho, no entanto, existem os programas de OCR (sigla em inglês de Reconhecimento Óptico de Caractere). O mercado dispõe de dezenas de opções. Alguns equipamentos como scanners e multifuncionais trazem esse tipo de aplicativo de graça. Porém, o resultado nem sempre é satisfatório. Em alguns casos, é mais fácil digitar o texto do que usar o OCR.

As soluções mais profissionais têm resultados melhores. Os programas mais conhecidos são o FineReader, da empresa russa Abby, e o Omnipage, da norte-americana Nuance. O primeiro está na sua versão 9.0 e foi lançado recentemente no Brasil. Ele pode ser comprado pelo site da empresa ao preço de US$ 250. O outro também está disponível no site. A versão 16, lançada no final do ano passado, sai por US$ 400.

A Consultor Jurídico testou o FineReader com três textos de decisões de tribunais. Na primeira tentativa, feita com um documento datilografado do Supremo Tribunal Federal de 1946, o resultado foi ruim (veja o original aqui e o resultado aqui). Pelo que se vê, numa situação como essa, leva-se muito menos tempo digitando o texto do que consertando os erros.

Os outros testes, no entanto, mostraram que a qualidade da imagem influencia diretamente no resultado. Ao converter um arquivo tipo PDF do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o produto final ficou excelente. Das 8.193 palavras, o corretor ortográfico do Word mostrou problemas em apenas 14 (veja o original aqui e o resultado aqui). No terceiro teste, com uma qualidade de imagem ainda maior, só houve problema em apenas uma das 1.584 palavras (veja o original aqui e o resultado aqui).

Quando for comprar um programa, o usuário deve ter em mente que um dos requisitos mais importante é ter a versão em português — os dois programas já foram traduzidos. A falta do recurso fará que o programa não reconheça os caracteres acentuados.

Também é essencial que o software mantenha a formatação do texto e o deixe organizado como está. No teste feito com o FineReader, os símbolos do Poder Judiciário ficaram como imagens, as quebras de páginas foram devidamente sinalizadas e os recuos do juiz permaneceram como foram feitos. A análise de linguagem é outro recurso fundamental para o bom desempenho do programa. Ele compara o texto com as palavras da língua de forma a evitar erros bobos como a troca da letra L pelo número 1.

A Abby, empresa que foi criada ainda na época da União Soviética, elenca, como recurso importante da nova versão, a ADRTTM (sigla em inglês para Tecnologia Adaptável de Reconhecimento de Documento). A função faz o programa ver a estrutura do documento como um objeto completo. Também é citada pela a empresa a função que reconhece arquivos de câmeras digitais. Já o OmniPage 16 promete um resultado superior a 99% e uma formatação final “perfeita”. Os dois programas funcionam em Macintosh, Linux e Windows Vista e XP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2008