Revisão Criminal - O caso da dúvida

Benefício da dúvida

Réu é inocente se prova não é consistente, diz Britto

A norma constitucional, que só considera culpado quem foi condenado definitivamente, incorpora o benefício da dúvida em favor do réu. Esse foi o entendimento do 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a favor de um condenado por latrocínio tentado.

A turma restabeleceu acórdão do antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, que aceitou revisão criminal depois de ter confirmado sentença condenatória. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, o próprio Tribunal de Alçada revisou as provas, concluindo que eram precárias e contraditórias.

“As vítimas sequer identificaram, no caso, dois dos então réus, entre eles o ora paciente”, afirmou o ministro em seu voto. Ele ressaltou que pelo menos duas vítimas disseram que os dois réus não eram os autores do crime.

O ministro assentou a tese de que “essa extrema fragilidade da prova não poderia sustentar uma condenação penal”. Isto porque era preciso que o Ministério Público evidenciasse de forma substancial a culpa dos réus.

Com a absolvição do réu, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ aceitou o recurso com fundamento no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal. Ele diz que “a revisão dos processos findos será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos”.

De acordo com Britto, o STJ entendeu que a expressão "a evidência dos autos" não legitimaria a revisão criminal “porque essa expressão somente seria acolhida quando houvesse prova da inocência do réu, e não houve prova da inocência, houve fragilidade, embora extrema”. Assim, “a fragilidade extrema de prova não é pressuposto de admissibilidade da revisão criminal”.

No entanto, o relator se posicionou de forma contrária ao entendimento do STJ. Britto interpretou de forma “mais solta, em benefício do indivíduo”, o inciso LVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de decisão penal.

O ministro defendeu a tese de que o dispositivo é “um verdadeiro direito substantivo à presunção de não-culpabilidade”. Segundo ele, o direito à presunção incorpora o benefício da dúvida em favor do réu. “A fragilidade da acusação denota evidência da presunção de não-culpabilidade”, disse.

Para o relator, o réu não precisa provar nada em juízo. “O MP é que precisa provar substancialmente a culpabilidade do denunciado porque se a prova não for cabal, robusta, não for uma prova certa que prime pela certeza, a instrução criminal só vai evidenciar a prevalência do direito a presunção de não-culpabilidade”, destacou.

Leia o voto do ministro Carlos Ayres Britto.

HC 92.435

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2008

In dúbio pro reo, ou será que não. Artigo Interessante

NA DÚVIDA, CONDENA-SE O RÉU MAIS FEIO

LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – http://www.lfg.com.br/)

Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.03.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos. Pessoas feias têm mais chances de serem condenadas por júris populares do que pessoas bonitas, de acordo com um estudo realizado pela Universidade de Bath, na Grã-Bretanha.

No estudo, que foi apresentado na Conferência Anual da Sociedade Britânica de Psicologia, “cada um dos 96 voluntários (metade brancos, metade negros) recebeu a transcrição de um roubo fictício, com uma foto do suposto réu. A descrição do crime era sempre a mesma, mas fotos diferentes foram anexadas. Duas das fotos mostravam réus negros, um considerado feio e outro bonito por participantes de um estudo separado. Foram usadas ainda duas fotos de réus brancos, um belo e outro feio.”

Os voluntários foram orientados a julgar a culpa do réu em uma escala de zero a dez e dar um veredicto de culpado ou inocente. No caso de considerarem o réu culpado, eles precisaram ainda estabelecer uma sentença.

O estudo observou que os jurados tendem a considerar os réus atraentes menos culpados do que os réus feios. "Nosso estudo confirmou pesquisas anteriores sobre os efeitos das características dos réus, tais como a aparência física, nas decisões de júris. Os réus atraentes são, ao que parece, julgados de forma menos rígida do que os réus feios", afirmou a pesquisadora Sandie Taylor.

"Talvez a Justiça não seja tão cega assim", disse a pesquisadora. Outra descoberta interessante foi que a etnia do réu ou do jurado não afetou o veredicto. Mas os réus negros e feios tiveram sentenças mais longas quando considerados culpados.

"É interessante que ser um réu negro e pouco atraente só teve impacto na sentença, mas não no veredicto de culpa dado pelos jurados."

"Eu acho, no entanto, que é uma descoberta positiva o fato de que nem os participantes brancos nem os negros mostraram uma inclinação para com seu próprio grupo étnico", disse Taylor.

Édito de Valério: não é recente na Justiça criminal a discriminação contra os mais feios. Há muitos séculos o Imperador Valério sentenciou: “quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio”.

Historicamente talvez tenha sido Lombroso (1835-1909) quem mais acabou reforçando essa discriminação contra os feios. Lombroso representou a linha antropobiológica do denominado “positivismo criminológico ou Escola positiva” (movimento que nasceu na segunda metade do século XIX). Depois de examinar mais de vinte e cinco mil detentos, que se amontoavam nas “masmorras” européias do final do século XIX, Lombroso acabou construindo uma teoria sobre o chamado criminoso nato.

Analisou as expressões faciais, o tamanho das orelhas, da calvície, o queixo, a testa etc. e chegou a um protótipo de criminoso. Chegou a afirmar, num determinado momento das suas pesquisas, que existiria o criminoso nato, ou seja, o que, pelas suas características físicas e atávicas, estava “determinado” para ser criminoso (já nasceria criminoso). Já nasce com “cara de prontuário”, como diz Zaffaroni.

A Escola positiva foi bastante influenciada pela teoria da evolução da Darwin, cujos principais postulados eram: (a) o delinqüente é uma espécie atávica, ou seja, não evoluída (um animal, um selvagem etc.); (b) a carga que o sujeito recebe pela herança é determinante; (c) o ser humano está privado da capacidade de autodeterminação, isto é, não conta com livre arbítrio.

O homem está condicionado pelas suas circunstâncias (biológicas, psicológicas e sociológicas), mas consegue superar muitos obstáculos. Nem sempre o mais feio é o culpado. Julgar pessoas pela sua feiúra ou beleza é pura discriminação. Supor que a criminalidade é “coisa de pobre” é ignorância. As recentes investigações da Polícia Federal brasileira estão comprovando a teoria da ubiqüidade da criminalidade, ou seja, criminosos são todos, pobres ou ricos, feios ou bonitos etc. O que ocorre de diferente é o nível de impunidade: os riscos são mais impunes que os pobres, conforme comprovam as teoria do labelling approach.

Exemplo recente de superação vem do pequeno município de Barra do Chapéu, no Vale do Ribera, uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo. A Faap adotou esse município para ensinar-lhe técnicas de gestão educacional. Ele entrou para a história por ser o campeão da quarta série no ranking de qualidade de ensino, do MEC.

Fonte: Site Nova Criminologia