Capitação Profissional

Técnicas de conciliação

Ministério da Justiça e STJ querem capacitar juízes

por Vinicius Furuie

O Ministério da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça assinaram, nesta segunda-feira (6/10), um acordo para promover cursos de capacitação de juízes. Segundo informações do Ministério da Justiça, o objetivo é a “capacitação e aperfeiçoamento” dos magistrados “em técnicas de mediação de conflitos”. A intenção é que sejam abertas duas turmas inicialmente com pelo menos dois juízes de cada estado. A carga horária do curso será de 30 a 40 horas.

O Ministério da Justiça afirmou que “por capacitação, entenda-se oferecer material técnico-pedagógico com objetivo de mudar a visão do juiz de que só se faz justiça com a sentença, quando se pode usar meios alternativos de resolução de conflitos”.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o acordo poderá reduzir o número de processos em andamento no Judiciário, melhorar o desempenho da Justiça e acelerar a prestação jurisdicional. “Evidentemente, primeiro temos de romper com a cultura de só acreditarmos na solução dos conflitos pelas vias tradicionais. Felizmente, já se percebem sinais de mudanças dessa mentalidade”, ressaltou ele.

O presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, disse à revista Consultor Jurídico que “as iniciativas para a capacitação de juízes são importantes, principalmente para estimular a conciliação”. Ele concorda que há muita litigiosidade no país e que é preciso alentar a cultura de pacificação. Mas fez uma ressalva. Para ele, o papel do juiz no estímulo à conciliação só pode ir até um determinado ponto. “Quando se tem uma questão de direito, não há como evitar a disputa”, afirmou.

Além do presidente do STJ, participaram da cerimônia o ministro da Justiça Tarso Genro, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ, ministro Nilson Naves.

A parceira firmada faz parte das atividades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – instituído pela lei 11.530, de 24 de outubro de 2008, para articular políticas de segurança com ações sociais. Segundo Tarso Genro, o Pronasci atinge várias questões da segurança pública. Entre elas, a preparação da comunidade para a resolução pacifica dos conflitos. “Mas, sem a participação da Enfam e a colaboração Poder Judiciário, isso seria impossível”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2008

Monitoramento do Trabalho dos Juízes - Qualidade e Rapidez são as regras

Justiça Aberta

CNJ lança sistema para monitorar trabalho dos juízes

por Maria Fernanda Erdelyi

O Conselho Nacional de Justiça lançou oficialmente na manhã de terça-feira (24/6) o sistema Justiça Aberta que vai monitorar o trabalho dos juízes de todo país. Por enquanto o CNJ detem informações de 6.201 varas da Justiça de vários estados. A partir da próxima semana o sistema começa a coletar dados da segunda instância e, posteriormente, da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, garantiu que o sistema não vai fazer comparações entre varas e juízes em situações diversas – receio de parte da magistratura.

“O sistema vai sugerir a todos os protagonistas da cena judiciária novos aportes”, disse o ministro. Segundo o presidente do Conselho, é fundamental que o Judiciário tenha dados substanciais que permitam planejamento e gestão. Gilmar Mendes destacou que o sistema permite avaliar a morosidade da Justiça e dá subsídios para ação de longo prazo. O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha também assegurou que o sistema deve comparar apenas as Varas que tenham o mesmo perfil.

O ministro voltou a dizer que o CNJ não pode resolver tudo, mas que o sistema é um grande passo para identificar gargalos e gerar ações mais objetivas para desobstruí-los. “O CNJ não deve ser um muro de lamentações para angústias mal resolvidas. O CNJ não tem solução para as eventuais mazelas do Judiciário”, disse. Segundo a assessoria do CNJ as informações coletadas pelo sistema estarão disponíveis ainda nesta terça no site site do Conselho .

O corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, foi à cerimônia de lançamento do Justiça Aberta interessado nas informações e estatísticas mensais do seu estado. “Agora os corregedores poderão organizar e planejar melhor as atividades judiciárias do estado com base em números e em suas reais necessidades”, afirmou Gedeon. O corregedor lembra que antes o estado dispunha de dados, mas de maneira isolada. “É um novo momento que vive o Judiciário.”

O sistema traz informações gerais sobre cada Vara da Justiça Estadual desde a sua estrutura física – quantos funcionários dispõe cada juiz – até a quantidade de processos recebidos, julgados e arquivados.

O CNJ lançou também um sistema similar para acompanhar o trabalho dos cartórios extra-judiciais. De acordo com o Conselho, já há 89% dos dados de cartórios mapeados. Um programa semelhante será lançado em breve para radiografar o sustema carcerário brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2008

A Informatica a serviço da Justiça - Produtividade de Juízes será monitorada

Produtividade medida

Sistema monitora trabalho de juízes a partir de 2008

por Maria Fernanda Erdelyi

A partir de março de 2008, o Conselho Nacional de Justiça terá em pleno funcionamento um sistema virtual alimentado diariamente com informações sobre o trabalho de juízes de todo país, sobretudo, a produtividade de cada um. As informações, depois de coletadas, serão compiladas e analisadas em gráficos para que o CNJ identifique gargalos, e proponha soluções mais direcionadas e efetivas.

Alguns estados já têm este sistema, como o Rio de Janeiro, que utiliza os números colhidos para decidir, inclusive, sobre promoções de juízes. A meta do corregedor-geral de Justiça, ministro César Asfor Rocha, é de que todos os estados tenham o sistema implantado e em plena comunicação com o CNJ até março do ano que vem.

O sistema integrado com o CNJ vai monitorar o andamento dos processos desde a sua chegada na primeira instância. Com os dados, o conselho poderá identificar, por exemplo, se uma determinada vara está sobrecarregada ou se um juiz está demorando a julgar um processo.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Murilo Kieling o sistema vai reunir informações sobre o número de decisões, audiências marcadas e realizadas, acervo, distribuição de processos, entre outras. Esses dados cruzados devem indicar a produtividade de cada juiz. “Essa radiografia vai permitir que a administração judiciária possa adotar posturas para corrigir eventuais inconsistências”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007

A Cultura Jurídica faz a diferença

Anuário da Justiça

Publicação mostra como ministros tratam advogados

O tratamento dispensado pelos ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal aos advogados será um dos assuntos abordados no Anuário da Justiça - lançado em junho pela revista Consultor Jurídico e pela Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). “É mais fácil um advogado ter acesso a um ministro do Supremo Tribunal Federal que a um juiz de Santo Amaro, em São Paulo”, compara o ministro Eros Grau, que diz ter o hábito de atender advogados que o procuram para audiências.
O ministro Marco Aurélio, um dos mais requisitados, também atende os advogados, mas dá “nota zero para os embargos auriculares”. Ele prefere objetividade na hora da entrega de um memorial. Não adianta falar horas para convencê-lo de algo. O importante é o poder de concisão e os argumentos que estão nos autos.
Apesar de ser uma prerrogativa dos advogados, vira e mexe há juízes espalhados pelo país que não os recebem. O assunto desperta polêmica entre os advogados, que constantemente reclamam de juízes. É por isso que o Anuário da Justiça resolveu abordar o tema em Brasília e mostrar como os ministros recebem os advogados, o que pensam sobre eles e mais: quais são os mais admirados.
A publicação terá, ainda, o ranking da inconstitucionalidade do país. Também deve mostrar quais são os estados que mais produzem leis que contrariam a Constituição e indicará o índice de inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Congresso, pelos estados e pelo próprio Judiciário.
A equipe da revista ConJur selecionou cerca de 300 decisões mais importantes dos tribunais e entrevistou os ministros das Cortes para traçar detalhes de seus perfis. O Anuário da Justiça mostrará aos leitores, por exemplo, como votam os ministros, como trabalham e o que fazem nas horas vagas, entre outros detalhes.
A tiragem prevista é de 35 mil exemplares impressos. Do total, 30 mil serão distribuídos a ministros, desembargadores, juízes, promotores de Justiça, parlamentares, advogados e diretores jurídicos das principais corporações do Brasil. Os outros cinco mil exemplares serão vendidos em bancas.
A novidade do Anuário da Justiça deste ano é que, além de decisões do Supremo e do STJ, integram o coro o TST e o TSE. A publicação também fará uma análise da atuação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do Superior Tribunal Militar.
Os interessados em anunciar no Anuário da Justiça têm até o dia 31 de maio para reservar os espaços publicitários. Outras informações podem ser obtidas com Ana Claudia Pessoa pelos telefones (11) 3812-1220 e (11) 8265-1171 ou e-mail anaclau@conjur.com.br.
Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007